MÍDIA: Movimentos convocam ato pelo fim da Rede Globo em todo Brasil

Cresce nas redes sociais um movimento convocando manifestações em todo o Brasil pelo fim da Rede Globo; o objetivo é pedir a cassação dos direitos de transmissão da TV dos Marinho; o protesto está agendado para ganhar as ruas no dia 1º de abril em frente aos prédios da emissora no país; a data foi escolhida por ser o Dia da Mentira e a data de início do golpe militar de 1964, apoiado pela Globo; já há também um abaixo-assinado contra a emissora na internet

Cresce nas redes sociais um movimento convocando manifestações em todo o Brasil pelo fim da Rede Globo. O objetivo é pedir a cassação dos direitos de transmissão da TV dos Marinho. O protesto está agendado para ganhar as ruas no dia 1º de abril em frente aos prédios da emissora no país. A data foi escolhida por ser o Dia da Mentira e a data de início do golpe militar de 1964, apoiado pela Globo. Já há também um abaixo-assinado contra a emissora na internet.

A lei é clara e mostra que a cassação já deveria ter ocorrido:

Lei número 4.117, de 27 de agôsto de 1962 que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Art. 53 (redação dada pelo Decreto-Lei n. 236/1266) – Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprêgo dêsse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país, inclusive:
a) incitar a desobediência às leis ou decisões judiciárias;
b) (…)
c) (…)
d) fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social;
e) (…)
f) (…)
g (…)
h) (…)
i) (…)
j) veicular notícias falsas, com perigo para ordem pública, econômica e social;

A cassação da concessão de uma emissora é um processo simples, que pode ser feito por qualquer cidadão, instituição ou sindicato, perante a constituição É feito e protocolado o pedido e enviado a presidente da República ou ao ministério das comunicações e quem dá a palavra final é o ministro das comunicações. Os motivos devem ser descritos e claros, e a decisão não pode ser recorrida.