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| Renan Calheiros, presidente do Senado. Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil |
O Senado
aprovou nesta quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de
mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O
texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto
altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios --que
hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à
Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a
formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras
impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou
mesmo criados.
Governistas
estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9
bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de
prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e
funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$
3.000.
A proposta
enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para
bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar
do impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o
PSDB liberou a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem
orientação da sigla.
No total, 53
senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua
aprovação e outros três se abstiveram. Pela proposta, a formação de
novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de
Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às
populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do
município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20%
dos eleitores da área a ser emancipada. O texto também exige uma
população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a
população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no
Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias
legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado
distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa vitória do
governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios em
áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os
deputados haviam liberado a criação nessas áreas.
Apesar de o
projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de
gastos, senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual
modelo. "Vai ter custos para quem? Para ninguém. A arrecadação do
município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova cidade.
Aumentar despesa, não aumenta", disse o senador Valdir Raupp.
Autor do
projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é
"moralizador" e não aumenta os gastos municipais. "É tão moralizador
que, se estivesse em vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000
municípios não teriam sido criados. É um marco regulatório, moralizando a
criação, fusão e incorporação dos municípios", disse.
Senadores
contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação --em meio às
reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das
eleições. "Em outras circunstâncias de temperatura e pressão
atmosférica, poderiam ser perfeitamente aceitos esses critérios. Temos
inúmeros municípios que estão com o seu limite de gastos ultrapassados.
Muitos não poderão pagar os décimos terceiros salários. Não é o melhor
momento para providências desta ordem", disse o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP).
Defensores do
projeto afirmam que ele vai "frear" a criação de novos municípios no
futuro porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras
específicas para o surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso
aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma lei complementar federal
regulamentando a criação dos novos municípios --o que ocorreu somente
hoje.
A lacuna
legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000
municípios nos últimos anos. "Quem quiser fazer leitura equivocada, que
faça. Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta", disse o
senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
A emenda foi
uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a
Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova
cidade --ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa
atribuição.
APARIÇÃO
Com a prática
de não fazer discursos em plenário e participar de poucas sessões do
Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez a defesa do projeto em
rápido discurso.
Jader disse que
aqueles que conhecem o Brasil, especialmente a Amazônia, são favoráveis
à criação de novos municípios. "Me recordo de municípios criados na
Amazônia, em que a sede do município era no Arquipélago do Marajó.
Para que alguém
conseguisse chegar a um cartório de registro, fosse de nascimento ou
imobiliário, teria que dar a volta ao mundo para chegar na sede do
município. Quem conhece esse país, principalmente a região Norte, tem a
exata dimensão da necessidade da criação de novos municípios", afirmou.
Jader disse que
decidiu discursar para dar o seu "testemunho" de que, nos locais onde
municípios foram criados, as populações locais passaram a ter melhores
condições de vida. "Eu não gostaria que esse assunto fosse encerrado o
debate sem dar o meu testemunho da necessidade do atendimento dessas
populações que precisam do poder público."
Pelo projeto
aprovado hoje, para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade
terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar
educação e saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado
distrito dormitório.
Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo
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