Foto: AFP
O ano findou, mas os reflexos de sua passagem continuam arraigados na memória dos parentes das vítimas resultantes da lamentável onda de ataques que alastrou-se no estado do Maranhão, evidenciando a triste realidade do sistema penitenciário brasileiro.
Rebeliões,
mortes, decapitações, denúncias de estupros, superlotação, condições
precárias. São termos que definem a situação do Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Só no ano passado foram 60
assassinatos dentro do presídio. Desde 2007, 173 presos foram mortos.
Para a Human Rights Watch Brasil a situação é agravada pela recusa do
poder público em encarar um problema crônico.
A
Anistia Internacional classificou de “inaceitável” o fato de a situação
se prolongar por tanto tempo “sem nenhuma atitude efetiva das
autoridades responsáveis”, cobrando principalmente a implementação de
medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA em 16 de dezembro, assegurando iniciativas urgentes para
diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a
custódia do estado e a investigação e responsabilização pelas mortes
ocorridas dentro e fora do presídio.
A
ONU, por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, lamentou
ter que, “mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das
prisões no Brasil e instar as autoridades a tomarem medidas imediatas
para restaurar a ordem na Penitenciária de Pedrinhas”. A ONU, pede ainda
que autoridades brasileiras realizem uma investigação imediata,
imparcial e efetiva sobre os acontecimentos, e coloquem urgentemente em
operação o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado
no ano passado.
É
no mínimo paliativo, irresolvível por assim dizer, a introdução no
Complexo Penitenciário da Tropa de Choque e a Força Nacional. 22 líderes
de facções criminosas já foram transferidos para penitenciárias
federais, mas para o secretário de Justiça e Administração Penitenciária
do Maranhão Sebastião Uchoa, em casos semelhantes, os detentos voltam
piores ao estado de origem. O local tem capacidade para 1.700 pessoas,
mas abriga 2.500.
Contudo,
as inquietações são: Como se chega a tamanho imbróglio sem nenhuma
intervenção? Como se explicar a complacência e subserviência dos
responsáveis diretos pelo Complexo? É inaceitável que a situação tenha
de ter alcançado tamanhas proporções, para que tais responsáveis
resolvessem tirar as arestas dos olhos e intervir.
Após
semanas de silêncio entediante a ministra da Secretaria dos Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, decidiu se
reportar. Ainda que esquivando-se, meio perdida no caos,
coincidentemente no dia em que mais um vídeo foi divulgado com imagens
de três presos decapitados, a ministra divulgou nota considerando toda a
situação “com nítidas violações de direitos humanos da população
carcerária e de seus familiares”. A ministra convocou reunião para
traçar um plano a fim de cessar imediatamente tais violações.
É
fato que ao se falar em efetivação de políticas públicas para um país
de proporções continentais, o percurso metodológico é árduo e gradativo.
Todavia, o que é inaceitável para as organizações internacionais e
principalmente para a população é fazer desta uma massa de manobra,
caracterizando o joguinho de faz-de-conta, remanejando para o próximo as
competências e responsabilidade s da situação, numa tentativa sem êxito
de camuflar a realidade.
FONTE: ONU
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